4 de fev de 2017

Fui pego na Blitz da Lei Seca e agora?
Peterson Flores17:34 0 comentários



Todos sabem que a nossa Legislação não permite mais brechas no bafômetro. A tolerância que existia antes, de algumas latinhas, não existe mais. Hoje a tolerância é zero! Isso não é novidade para ninguém, todavia mesmo com essa tolerância zero foram sancionadas mudanças que tornam ainda mais severa a punição para aqueles que bebem e dirigem. O que mudou? Mesmo que a pessoa se recuse a fazer o teste do bafômetro, já que ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo, outras provas podem ser consideradas válidas para atestar a embriaguês do condutor do veículo como: vídeos, relatos, testemunhas e outras provas. Além disso, aumentou-se o valor da multa que antes era de R$ 957,70 e agora é de R$ 1.915,40. Caso dentro de 12 meses a pessoa seja reincidente esse valor ainda é dobrado! Se ao soprar o bafômetro sua taxa de álcool no sangue der entre 0,1mg/L e 0,3mg/L você terá sua carteira recolhida, terá seus direitos de dirigir suspensos por um ano e arcará com a multa de R$ 1.915,40. Contudo, se sua taxa de álcool no sangue der entre 0,4mg/L e 6dg/L, além de você perder a carteira, ter seu direito de dirigir suspenso por um ano e pagar a multa, você será preso em flagrante e responderá um processo penal. Saiba quanto tempo você deve esperar para dirigir depois de ingerir bebida alcoólica No final do ano passado, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que aumenta o rigor na fiscalização da ‘Lei Seca’. A nova medida endureceu as penas aplicadas ao motorista que dirigir alcoolizado e manteve qualificado como crime dirigir com mais de 6 decigramas de álcool por litro de sangue. No entanto, muitas vezes fica a dúvida: quanto tempo depois de beber o motorista pode dirigir sem infringir a lei e, principalmente, com segurança? O médico Ronaldo Laranjeira, professor titular de psiquiatria e dependência química da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), explica que há um conceito fixo na medicina que afirma que o organismo se livra do equivalente a uma dose de álcool por hora. "Uma dose pode ser uma taça de vinho ou chope, ou ainda um daqueles copos bem pequenos de destilado, que o fígado levará cerca de uma hora para metabolizar o álcool no corpo humano", explica. Sendo assim, se uma pessoa de aproximadamente setenta quilos ingeriu três copos de chope, por exemplo, ela terá de esperar três horas para dirigir. Caso tenha tomado dez taças de vinho, serão necessárias dez horas para que o organismo esteja livre dos efeitos do álcool. Mas o médico esclarece que os efeitos do álcool variam de acordo com cada pessoa e com uma série de fatores: "Se o indivíduo bebe com o estômago vazio, os efeitos do álcool pelo corpo podem aparecer mais rápido, assim como o corpo feminino demora mais para metabolizar o álcool". Por isso, a Polícia Rodoviária Federal recomenda que se espere pelo menos 12 horas antes de dirigir após a ingestão de álcool. Uma dica importante de Ronaldo Laranjeira é controlar a quantidade de álcool ingerida. Por exemplo, se alguém ficar duas horas na casa de uma pessoa jantando e, durante esse período, consumir apenas duas taças de vinho ou dois copos de chope, provavelmente estará pronto para dirigir pouco depois da refeição, pois cada copo de bebida foi consumido ao longo de uma hora, tempo necessário para o organismo metabolizar o álcool. Não existe nada que se possa fazer para acelerar o processo do metabolismo do álcool no corpo, a despeito de algumas crenças como ingerir café, aspirina, tomar banho gelado ou comer enquanto se bebe. "Nada acelera este limite de uma hora por dose. Se você der um banho gelado em uma pessoa bêbada, você terá um bêbado limpo, mas não vai acelerar a recuperação do sujeito", explica Laranjeira. No entanto, o mais importante para dirigir com segurança é a conscientização. Para o especialista, no Brasil ainda é preciso aprender que não se deve beber e dirigir. "Se você pensa em dirigir, não deve consumir álcool. Este é o ponto principal que se deve pôr em prática no país. O brasileiro tem de se planejar antes de sair para festas ou locais onde é possível beber. As pessoas têm que encontrar formas de se locomover, o que já acontece nos países desenvolvidos". Informações oficiais O site da Polícia Rodoviária Federal também dá algumas dicas que podem ajudar o motorista que ingeriu álcool a esclarecer dúvidas. As informações oficiais apontam que não existem "parâmetros confiáveis" para estipular o tempo de metabolização do álcool no organismo, por isso é recomendado que o motorista espere ao menos 12 horas para retornar ao volante. O site esclarece ainda que, de modo geral, consumir o equivalente a 1 lata de cerveja, ou 1 taça de vinho, ou 1 dose de cachaça, vodca ou uísque e conduzir um veículo logo após o consumo é o bastante para ser multado. O bafômetro é capaz inclusive de detectar a presença de álcool se o teste for realizado imediatamente após a pessoa ter consumido alimentos com a substância (como bombom com licor, por exemplo) ou usado antisséptico bucal que contenha álcool. Nesses casos, o site esclarece que o motorista deve informar o ocorrido à autoridade de trânsito no momento da abordagem, para que se possa fazer bochechos com água, no intuito de retirar resíduos de álcool da mucosa, e promover novo teste.

Respostas do Advogado Rodrigo Costa (www.rodrigocosta.com)

1. Se eu for parado na blitz da Lei Seca o que devo fazer?
Não fuja, não seja arrogante, trate bem o agente de trânsito. Caso tenha bebido melhor não fazer o teste do bafômetro. Pois corre o perigo de passar da margem estabelecida e ser considerado Crime de Trânsito. De qualquer forma fazendo ou não o teste do bafômetro se bebeu vai ser autuado. É recomendável que o condutor que vai passar pelo teste do etilômetro, veja se o mesmo está lacrado (sem uso) e que a autoridade de trânsito mostre o número que está no bafômetro antes da aferição e também o resultado do teste. Normalmente eles fazem esse procedimento.
2. Se o motorista for parado na blitz da Lei Seca e recusar fazer o teste do bafômetro, o que pode acontecer?
O motorista pode até se negar a não fazer o Teste do Bafômetro ou outro exame para atestar embriaguez, todavia a simples recusa é considerada uma infração gravíssima, o mesmo sofrerá as mesmas penalidades e medidas administrativas do artigo 165 do CTB.  Ou seja, terá que entregar a carteira de habilitação, retenção do veículo e sanções como suspensão do direito de dirigir por 12 meses, sete pontos na carteira, multa de R$ 1.915,40. Como consta no parágrafo terceiro do artigo 277 do CTB.
§ 3o  Serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas estabelecidas no art. 165 deste Código ao condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos no caput deste artigo.” 
É importante esclarecer que esse motorista tem direito a recorrer.
3. Se o motorista não bebeu e se recusou a fazer o teste do bafômetro?
Se o motorista não bebeu, o ideal é fazer o teste do bafômetro. Evitando assim maiores transtornos. Pois, a recusa é considerada infração gravíssima. Por consequência irá sofrer medidas administrativas e sanções já mencionadas no parágrafo 4º desse texto. Claro que esse motorista tem direito a entrar com recursos.
4. Se o motorista apresentar indícios de embriaguez e se recusar a fazer o teste do bafômetro (etilômetro)?
Se o motorista estiver com indícios aparente de embriaguez e se recusar fazer o teste do bafômetro. Vai ficar a critério subjetivo do agente de trânsito. Se ele estiver convicto que está diante do conjunto de sinais de embriaguez irá preencher o Termo de Constatação de Alteração da Capacidade Psicomotora. O condutor será autuado e poderá sofrer sanções administrativas e penais. Ou seja, será enquadrado no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Como consta abaixo:
Art. 306.  Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:         
 Penas – detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
  • 1º As condutas previstas no caput serão constatadas por
I – concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou          
II – sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.           
  • 2º. A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos observados o direito à contraprova.
5. Tem como recorrer sobre a multa da Lei Seca?
Sim. O motorista tem que está atento o prazo para entrar com recursos. O Condutor pode encaminhar sua defesa, porém é mais indicado ter auxílio de um Advogado de Direito de Trânsito que irá analisar o seu caso e verificar se tem alguma irregularidade, alguma brecha. Pois, qualquer erro no preenchimento do auto de Infração pode implicar no cancelamento. Além disso, administrativamente recorremos todas as instâncias: DETRAN – RJJARI– DER – RJ Junta Administrativa de Recursos de Infrações e ao CETRAN – RJ – Conselho Estadual de Trânsito. E judicialmente entramos com uma ação mandamental para que o motorista possa renovar sua habilitação ou mudar de categoria, enquanto corre o julgamento dos recursos.
6. Se o motorista for enquadrado no artigo 306 do CTB (crime de trânsito) tem como diminuir a pena?
Sim. Depende de cada caso. Muitos motoristas vêm sendo absolvidos do crime previsto no art. 306 do CTB e passam a receber as sanções do artigo 165.  É de suma importância o motorista enquadrado nesse artigo ter um advogado especialista em direito de trânsito para atuar em sua defesa.
7. Quais os sinais observados pelo agente de trânsito para preencher o Termo de Constatação de Alteração da Capacidade Psicomotora?
Sinais observados pelo agente fiscalizador:
A) Quanto à aparência, se o condutor apresenta: Sonolência; Olhos vermelhos; Vômito; Soluços; Desordem nas vestes; Odor de álcool no hálito.
B) Quanto à atitude, se o condutor apresenta: Agressividade; Arrogância; Exaltação; Ironia; Falante; Dispersão.
C) Quanto à orientação, se o condutor: sabe onde está; sabe a data e a hora.
D) Quanto à memória, se o condutor: sabe seu endereço; lembra-se dos atos cometidos;
E) Quanto à capacidade motora e verbal, se o condutor apresenta: Dificuldade no equilíbrio; Fala alterada.
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Peterson Flores Blogueiro apaixonado por Deus e pela Vida. Apenas Alguém querendo encontrar a minha própria estrada pra trilhar... Facebook ou Twitter

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